CFP: Violence against Women

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Language and Law / Linguagem e Direito issues a call for papers on the theme of Violence against Women. The deadline for submission is Mar. 31, 2020. The deadline is extended to May 31, 2020.

Guest editors: Lúcia Freitas & Micheline Mattedi Tomazi
Deadline for submission of manuscripts: 31 March 2020
Publication of the special issue: December 2021
Author Guidelines: see the website of Language and Law/Linguagem e Direito (http://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/)

Dear all,

The Guest editors of this special issue of Language and Law / Linguagem e Direito (LL / LD) invite original articles that fit the theme of the issue: “Violence against Women”. Over the years, violence against women has achieved greater visibility, awareness and manifestations of repudiation and censorship in society. However, it still remains a global pandemic. Worldwide, more than one out of every three women has experienced physical and/or sexual intimate partner violence and/or non-partner violence. Violence against women, and specifically gender-based violence which affects women disproportionately, can be addressed through a fundamental rights lens.

It is a “violation of human rights and fundamental freedoms”, according to Inter-American Convention on the Prevention, Punishment, and Eradication of Violence against Women (1994), which also defines it as “any act or conduct based on gender that causes death, harm or physical, sexual or psychological suffering to women, both in the public and private spheres”. From a gender perspective, it is understood that the term “woman” or “women” as adopted here covers a wide range of female gender identities such as cisgender, transgender and LGBTQI+ and their intersections with other categories such as class, race, ethnicity and generation.

Violence against women covers a wide range of cruel practices such as domestic violence (moral, physical, sexual, psychological and property violence), sexual harassment, rape, genital mutilation, forced marriage, persecution, abortion or forced sterilization, feminicide, etc. All these forms of violence and especially those associated with domestic violence and feminicide, are within the ambit of this call, since the special issue is scheduled to be published in the second half of 2021, the 15th anniversary of the enactment of the ground-breaking ‘Maria da Penha Law’ – a piece of Brazilian legislation that aims to combat domestic and family violence against women.  It will also be more than 5 years since passing of the Brazilian Feminicide Law – a law that criminalizes feminicide, the gender-motivated killing of women. The naming of this phenomenon as a different crime from homicide is an attempt to combat the high rates of murder of women worldwide. This is particularly evident in Brazil, which is 5th in the ranking of countries that most kill women in the domestic and family context, and also worldwide, where six women are victims of femicide every hour, according to United Nations Organization (ONU).

Submissions should be previously unpublished and address, via a linguistic analysis, specific issues at the interdisciplinary intersection between the areas of Language and the Law, although they may include other related fields. Within the broad thematic axis that involves the social problem of violence against women, we welcome contributions related to linguistic and legal aspects within the following sub-themes: 1) the law; 2) interviews with social actors involved, directly or indirectly, in cases of violence (police, witnesses, defendants, journalists, delegates, judges, lawyers, etc.); 3) the legal process; 4) the judgment; 5) the treatment given by all the Media; 6) social media. We also invite reviews of recently published books within this thematic scope. If you wish to submit a book review, please inform the Guest editors in advance.

Manuscripts may be written in English or Portuguese, although they must contain an Abstract and Keywords in both languages. The rules for manuscript submission and formatting should follow the submission instructions and guidelines available from the journal’s website (https://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/about/submissions#authorGuidelines). Articles that do not meet the guidelines for authors will not be considered.

Lúcia Freitas & Micheline Mattedi Tomazi
Guest editors of the Special Issue

 

[VERSÃO EM PORTUGUÊS]

Chamada para trabalhos
Número especial Language and Law / Linguagem e Direito
sob a temática
Violência Contra Mulheres

Temática: Violência contra mulheres
Organizadoras: Lúcia Freitas, Micheline Mattedi Tomazi
Data Limite para envio dos textos: 31/03/2020
Data da Publicação: Dezembro de 2021
Normas Editoriais: consultar o website da revista Language and Law / Linguagem e Direito (http://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/)
Qualis CAPES: A2

 

Esta edição da Revista Language and Law / Linguagem e Direito (LL/LD) aceita artigos originais que se encaixem na temática deste número: “violência contra as mulheres”. Ao longo dos anos, esse problema vem ganhando maior visibilidade, sensibilização e manifestações de repúdio e de censura na sociedade. Alguns instrumentos de direito internacional exercem influência sob a legislação de países em todo o mundo, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, de 1994, que compreende essa violência como uma “violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais”. O texto da Convenção conceitua a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Sob a perspectiva de gênero, entende-se que o termo “mulher” ou “mulheres”, como adotado aqui, cobre uma ampla gama de identidades femininas, como mulheres cisgênero, trans e LGBTQ+ e suas intersecções com categorias como classe, raça, etnia, geração.

A violência contra as mulheres se diversifica em práticas cruéis como a violência doméstica (violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial), o assédio moral e sexual, o estupro, a mutilação genital, o casamento forçado, a perseguição, o aborto ou a esterilização forçada e, no ponto mais extremo desse espectro, os feminicídios. Todas essas formas atraem o interesse desta chamada de alcance internacional. Na oportunidade, incentivamos, especialmente com relação às propostas da comunidade brasileira (mas também de toda a comunidade lusófona), a submissão de trabalhos voltados à violência doméstica e aos feminicídios, uma vez que a edição especial está prevista para o segundo semestre de 2021, momento em que se comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha e mais de 5 anos da Lei de Feminicídio no Brasil.

Com esses direcionamentos iniciais, as contribuições para este número da Language and Law / Linguagem e Direito deverão ser inéditas e devem tratar de matéria específica no cruzamento interdisciplinar entre as áreas de Linguagem e do Direito, podendo ainda incluir outros campos afins. Dentro do grande eixo temático que envolve o problema social da violência contra as mulheres, neste número a revista acolhe contribuições que tenham relação com aspectos linguísticos e jurídicos dentro dos seguintes subtemas: 1) as leis; 2) as entrevistas de atores sociais envolvidos, direta ou indiretamente, em casos de violência (policiais, testemunhas, acusados, jornalistas, delegados, juízes, advogados, etc.), 3) o processo jurídico; 4) o julgamento; 5) o tratamento dado pelos Grandes Mídias; 6) as redes sociais. Aceitam-se também resenhas de obras publicadas com esse escopo temático, desde que tratem de obras recentes. As propostas de resenhas devem ser previamente discutidas e aprovadas pelas editoras do número especial.
O manuscrito poderá ser redigido em inglês ou em português. As normas para submissão e formatação do manuscrito devem seguir as instruções e condições para submissão dispostas no endereço eletrônico da revista (https://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/about/submissions#authorGuidelines). Não serão apreciados os artigos que não estiverem de acordo com as normas especificadas no site da revista.

Lúcia Freitas & Micheline Mattedi Tomazi
Editoras do Número Especial

About the author

Research/Instruction Librarian, Hugh & Hazel Darling Law Library, Dale E. Fowler School of Law at Chapman University